DOCUMENTAÇÃO LEGAL

Política de Privacidade

Política de Privacidade da Tecsus Tecnologias para a Sustentabilidade S.A.

1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso sistema via site ou aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Direitos do usuário

O site ou aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em respeito aos seguintes princípios:

Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma lícita, adequada e transparente, para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular;
Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades;
Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades;
Os dados pessoais do usuário serão exatos, claros e atualizados sempre que necessário, de modo que dados inexatos sejam corrigidos ou eliminados, quando cabível;
Os dados pessoais do usuário serão conservados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades do tratamento, observadas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, com a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

O usuário do site ou aplicativo possui os seguintes direitos, conforme previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e, quando aplicável, o acesso a esses dados;
Direito de correção: é o direito do usuário de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Direito de eliminação dos dados: é o direito do usuário de solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base em seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: é o direito do usuário de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
Direito de informação: é o direito do usuário de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Direito de revogação do consentimento: é o direito do usuário de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, nos termos da legislação aplicável.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada à TECSUS, com o assunto “DPO tecsus.com.br”, especificando:

Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, de seu representante;
Direito que deseja exercer junto ao site ou aplicativo;
Data do pedido;
Documentos que possam demonstrar ou justificar o exercício do direito solicitado.

O pedido deverá ser enviado para o e-mail dpo@tecsus.com.br, ou por correio, para o seguinte endereço: TECSUS TECNOLOGIAS PARA A SUSTENTABILIDADE S.A., Est. Dr. Altino Bondesan, 500 Sala 1401, Eugênio de Melo, São José dos Campos - SP, CEP 12.247-016.

O usuário será informado sobre as providências adotadas em caso de correção ou eliminação de seus dados pessoais.

3. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site ou aplicativo, com o objetivo de resguardar e proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer exclusivamente seus próprios dados pessoais, abstendo-se de informar dados pessoais de terceiros sem a devida autorização ou base legal aplicável.

4. Informações coletadas

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

A atividade principal da TECSUS consiste no tratamento de dados corporativos e operacionais de pessoas jurídicas, tais como informações técnicas e faturas de consumo de energia e água, os quais não se caracterizam como dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados pessoais eventualmente coletados são limitados àqueles estritamente necessários para o acesso ao site ou aplicativo, para a gestão do relacionamento com clientes e para fins comerciais, sendo tratados com base no cumprimento de obrigações contratuais, no legítimo interesse do controlador ou, quando aplicável, mediante consentimento do titular, observadas as hipóteses legais previstas na LGPD.

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site ou aplicativo poderá depender de cadastro. Nesses casos, poderão ser coletados e armazenados os seguintes dados pessoais:

Nome e sobrenome;
Endereço de e-mail corporativo;
Número de telefone;
Número de CNPJ da empresa à qual o usuário esteja vinculado;
Cargo ou função profissional.

4.1.2. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário por meio dos formulários de contato disponibilizados no site, incluindo o teor das mensagens enviadas, serão coletados e armazenados exclusivamente para fins de atendimento, comunicação e relacionamento comercial.

4.1.3. Registros de acesso

Em atendimento ao disposto no art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso dos usuários serão coletados e armazenados pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser mantidos por período superior quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4.1.4. Dados sensíveis

A TECSUS não realiza a coleta ou o tratamento de dados pessoais sensíveis, assim entendidos aqueles definidos no art. 5º inciso II, e no art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo, mas não se limitando a:

Dados que revelem origem racial ou étnica, convicções religiosas, filosóficas ou políticas, ou filiação sindical;
Dados genéticos;
Dados biométricos para identificação inequívoca de uma pessoa natural;
Dados relativos à saúde;
Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual;
Dados relacionados a condenações penais ou infrações.

4.1.5. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados pessoais não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos pelo titular de forma consciente e voluntária, ou que a coleta seja permitida ou exigida por disposição legal ou regulatória.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pela TECSUS observará sempre uma das bases legais previstas no art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo, quando aplicável:

O cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
A execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
O legítimo interesse do controlador ou de terceiros, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
O consentimento do titular, quando exigido por lei.

Quando o tratamento tiver como base o consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, mediante solicitação enviada ao e-mail dpo@tecsus.com.br, ou por correspondência ao endereço: TECSUS TECNOLOGIAS PARA A SUSTENTABILIDADE S.A., Est. Dr. Altino Bondesan, 500-Sala 1401, Eugênio de Melo, São José dos Campos - SP, CEP 12.247-016.

A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento realizado anteriormente.

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais coletados têm por finalidade:

Viabilizar o acesso e a utilização do site ou aplicativo;
Permitir a comunicação com os usuários;
Atender solicitações realizadas por meio de formulários;
Manter o relacionamento comercial com clientes e potenciais clientes;
Aprimorar a qualidade, a segurança e o funcionamento do site, do aplicativo e dos serviços oferecidos.

A TECSUS não realiza tratamento automatizado de dados pessoais para fins de definição de perfis (profiling) que produza efeitos jurídicos ou impacte significativamente os titulares.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao titular, mantendo-se aplicáveis todos os direitos e garantias aqui previstos.

4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

Em regra, o período de conservação estará vinculado à vigência da relação contratual. Após o término do tratamento, os dados poderão ser mantidos exclusivamente nas seguintes hipóteses:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados;
Transferência a terceiros, desde que observados os requisitos legais;
Uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiros, desde que os dados estejam anonimizados.

4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados com prestadores de serviços e fornecedores de tecnologia, que atuam como operadores de dados pessoais, exclusivamente para a execução das atividades necessárias ao funcionamento do site, do aplicativo e ao relacionamento comercial da TECSUS.

De acordo com a arquitetura atualmente adotada, os dados pessoais poderão ser tratados pelos seguintes operadores:

Amazon Web Services (AWS): como provedora de infraestrutura em nuvem utilizada para a hospedagem dos servidores de dados e dos serviços de autenticação do site ou aplicativo;
Google Cloud Platform: utilizada para a realização de rotinas de backup e armazenamento de dados;
HubSpot, Inc.: utilizada para o gerenciamento de agendas, reuniões e relacionamento comercial;
The Rocket Science Group LLC (Mailchimp): utilizada como ferramenta de gerenciamento de mailing e comunicações eletrônicas.

A eventual transferência internacional de dados pessoais poderá ocorrer em razão da utilização de serviços de computação em nuvem ou de ferramentas tecnológicas fornecidas por empresas com servidores localizados fora do território nacional. Nessas hipóteses, a TECSUS adota medidas técnicas, administrativas e contratuais adequadas para assegurar que o tratamento dos dados pessoais observe os princípios, direitos e garantias previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

5. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (Controlador)

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais (Controlador) é a pessoa jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 5º inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

No âmbito do site ou aplicativo, o Controlador dos dados pessoais é a TECSUS TECNOLOGIAS PARA A SUSTENTABILIDADE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.025.928/0001-59, com sede na Est. Dr. Altino Bondesan, nº 500, Sala 1401, Eugênio de Melo, São José dos Campos - SP, CEP 12.247-016.

A TECSUS é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, bem como por assegurar que o tratamento seja realizado em conformidade com a legislação aplicável, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas para a proteção dos dados pessoais tratados.

Para fins de contato relacionados ao tratamento de dados pessoais, a TECSUS poderá ser acionada por meio do e-mail dpo@tecsus.com.br ou pelo endereço físico acima indicado.

5.2. Do encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer - DPO)

O Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 5º inciso VIII, e do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

No âmbito do site ou aplicativo da TECSUS, o Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais é Mario José Marques de Azevedo, formalmente designado em 08 de janeiro de 2026, podendo ser contatado por meio do endereço de e-mail dpo@tecsus.com.br.

Compete ao Encarregado, entre outras atribuições previstas na legislação aplicável:

Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis;
Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências necessárias;
Orientar os funcionários e os contratados da TECSUS a respeito das práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;
Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em especial aquelas previstas no art. 16 do Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD n° 18, de 16 de julho de 2024.

Nas hipóteses de ausência, impedimento ou vacância do Encarregado, suas atribuições serão exercidas por seu substituto formalmente designado, Diego Palharini, garantindo-se a continuidade do atendimento aos titulares e à ANPD.

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site ou aplicativo da TECSUS comprometem-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado, nos termos da legislação aplicável.

Para a garantia da segurança da informação, são adotadas soluções que levam em consideração o estado da técnica disponível, os custos de aplicação, a natureza dos dados tratados, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos envolvidos para os direitos e liberdades dos titulares de dados pessoais.

A transmissão de dados entre os usuários e os sistemas da TECSUS é realizada por meio de protocolos seguros de comunicação, com o uso de mecanismos de criptografia, incluindo certificados digitais do tipo SSL/TLS, de modo a garantir a confidencialidade e a integridade das informações durante o tráfego de dados.

Apesar da adoção de medidas de segurança compatíveis com boas práticas de mercado, não é possível garantir a eliminação absoluta de riscos. Assim, a TECSUS não se responsabiliza por danos decorrentes de culpa exclusiva de terceiros, como ataques cibernéticos, ou de culpa exclusiva do usuário, como nos casos em que este compartilha indevidamente suas credenciais ou transfere seus dados a terceiros.

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a TECSUS adotará as medidas cabíveis para contenção e mitigação dos impactos e realizará, quando exigido pela legislação, a comunicação aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, dentro de prazo razoável.

Considera-se violação de dados pessoais qualquer evento de segurança que resulte, de forma acidental ou ilícita, na destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais tratados pela TECSUS.

Por fim, a TECSUS compromete-se a tratar os dados pessoais com confidencialidade, observando os limites legais e revisando periodicamente suas práticas de segurança da informação.

7. Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao dispositivo do usuário e que nele ficam armazenados, contendo informações relacionadas à navegação e ao uso do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação podem ser armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor do site possa acessá-las posteriormente. Entre essas informações podem estar dados sobre o dispositivo utilizado, o navegador, o endereço IP, bem como data, horário e páginas acessadas.

Os cookies não permitem o acesso a arquivos ou informações armazenadas no disco rígido do usuário, nem possibilitam a coleta de informações pessoais que não tenham sido fornecidas pelo próprio usuário ou geradas a partir da sua interação com o site.

Ressalta-se que nem todo cookie permite a identificação direta do usuário. Alguns cookies são utilizados exclusivamente para garantir o funcionamento adequado do site e de suas funcionalidades. Quando as informações armazenadas por meio de cookies permitirem identificar ou tornar identificável um usuário, elas serão consideradas dados pessoais e estarão sujeitas às disposições desta Política de Privacidade e da legislação aplicável.

7.1. Cookies do site

Os cookies do site são aqueles definidos e gerenciados diretamente pela TECSUS. As informações coletadas por meio desses cookies são utilizadas para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência de navegação e, quando aplicável, lembrar preferências e escolhas realizadas pelo usuário.

7.2. Cookies de terceiros

O site poderá utilizar cookies de terceiros, definidos por ferramentas e serviços fornecidos por parceiros tecnológicos, com a finalidade de análise de desempenho, estatísticas de navegação, gestão de relacionamento comercial e comunicações eletrônicas.

Atualmente, o site poderá utilizar cookies das seguintes plataformas:

Google LLC (Google Analytics): https://policies.google.com/technologies/cookies;
HubSpot, Inc.: https://legal.hubspot.com/cookie-policy;
The Rocket Science Group LLC (Mailchimp): https://mailchimp.com/legal/cookies/.

Os dados coletados por meio de cookies de terceiros são tratados de acordo com as políticas de privacidade e de cookies dessas respectivas plataformas, sendo de responsabilidade dessas entidades as práticas relacionadas ao tratamento dessas informações. Eventualmente, tais entidades poderão compartilhar os dados coletados com terceiros, conforme previsto em suas próprias políticas.

7.3. Cookies de redes sociais

O site poderá conter plugins ou links para redes sociais, que permitem ao usuário acessá-las diretamente. Ao interagir com esses recursos, cookies das respectivas redes sociais poderão ser armazenados no dispositivo do usuário.

Cada rede social é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio de seus cookies, de acordo com suas próprias políticas de privacidade. A título informativo, o usuário poderá consultar as políticas das principais redes sociais nos links abaixo:

Facebook: https://sustainability.atmeta.com/policy/;
Instagram: https://sustainability.atmeta.com/policy/;
LinkedIn: https://legal.linkedin.com/.

7.4. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar ou desativar o uso de cookies por meio das configurações de seu navegador ou dispositivo. A desativação de cookies, no entanto, poderá afetar a disponibilidade de determinadas funcionalidades do site e comprometer a experiência de navegação.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies, o usuário pode acessar as páginas de suporte dos navegadores mais utilizados:

Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/windows/gerencie-cookies-no-microsoft-edge-exibir-permitir-bloquear-excluir-e-usar-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d;
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac;
Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt;
Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam;
Opera: https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/.

8. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados pessoais tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil.

A reclamação poderá ser apresentada diretamente à ANPD, por meio dos canais oficiais disponibilizados pela autoridade, sempre que o titular entender que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação aplicável.

9. Das alterações

A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 15/01/2026.

A TECSUS reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, o conteúdo desta Política de Privacidade, especialmente para adequá-la a eventuais alterações legislativas, regulatórias ou a mudanças nas funcionalidades do site ou do aplicativo, incluindo a inclusão, modificação ou descontinuação de serviços.

Os usuários serão informados de forma clara e adequada sobre eventuais alterações relevantes nesta Política de Privacidade. A continuidade da utilização do site ou aplicativo após a publicação das alterações será considerada como concordância com os termos atualizados.

Caso o usuário não concorde com as modificações realizadas, poderá solicitar o cancelamento de sua conta ou interromper a utilização dos serviços, bem como entrar em contato pelos canais de atendimento disponibilizados.

10. Do Direito aplicável e do foro

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento que não puderem ser resolvidas de forma administrativa serão submetidas ao foro da comarca onde se encontra a sede da TECSUS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Revisão: 4
Data: 15/01/2026
Aprovado por: Diogo Branquinho Ramos